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16.057/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO ver decreto
16.058/2020 SUSPENDE TODOS OS PEDIDOS DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SMS ver decreto
16.059/2020 RECOMENDAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS ver decreto
16.060/2020 SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NOS HOSPITAIS GERAIS PÚBLICOS ver decreto
16.061/2020 ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA E RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE ver decreto
16.073/2020 ESTABELECE REGRAS PARA SERVIDORES PERTENCENTES A GRUPOS DE RISCO ver decreto
16.082/2020 DETERMINAÇÕES SOBRE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ver decreto
16.083/2020 PRORROGA PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO E IPTU ver decreto
16.084/2020 NOVAS REGRAS DE ISOLAMENTO E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ver decreto
16.085/2020 PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO ver decreto
16.086/2020 REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ver decreto
16.089/2020 SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS ver decreto
16.090/2020 NOVOS PROCEDIMENTOS DE RESTRIÇÕES PARA CONTER O CORONAVÍRUS ver decreto
16.094/2020 PRORROGAÇÃO DE IPTU, ISS E OUTRAS MEDIDAS FISCAIS ver decreto
16.107/2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL ver decreto
16.121/2020 AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL ATÉ 21 DE ABRIL ver decreto
16.124/2020 OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS ver decreto
16.128/2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ O DIA 27 DE ABRIL ver decreto
16.131/2020  AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ DIA 04 DE MAIO ver decreto
16.146/2020 REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ver decreto
16.156/2020 DECRETO DE LUTO OFICIAL MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA ver decreto
16.173/2020  SUSPENSÃO DAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO POR 7 DIAS ver decreto
  

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