Em poder do governo estadual desde 2018, o abrigo voltou a ser municipalizado

A Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH) de Volta Redonda, foi reinaugurada em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (dia 25) no auditório da prefeitura, com a presença de várias autoridades.

O abrigo, que estava em poder do Governo Estadual desde 2018, voltou a ser municipalizado. A Casa Abrigo foi fundada como um equipamento municipal, tendo funcionado desta forma até o ano de 2018. Em 2021, ao ser verificado que o espaço estava regionalizado e que o documento que pactuou a regionalização encontrava-se sem validade desde o ano de 2019, foi definido que o equipamento voltasse a ser municipal.

Prestigiaram a cerimônia o assessor especial do Prefeito Neto, Deley de Oliveira; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos, Glória Amorim; a coordenadora da Casa Abrigo, Miriam Santana dos Santos; a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Inês Pandeló; a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conceição dos Santos; a coordenadora municipal de prevenção às Drogas, Dra. Neuza Jordão; entre outros.

O público-alvo do serviço Casa Abrigo são as mulheres em situação de violência doméstica, sob risco iminente de morte. O serviço é de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias permanecem por um período com intuito de reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas de forma segura e, principalmente, sem violência, resgatando sua autoestima e cidadania.

O sigilo e a segurança são condições essenciais para o funcionamento da Casa Abrigo, sendo assim, seu endereço e qualquer outro tipo de contato é preservado, por meio de medidas preventivas.

A mulher em situação de acolhimento na Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello será acompanhada por uma equipe especializada e multidisciplinar, que prestará atendimento social, psicológico e jurídico. A equipe de atendimento realizará de forma integrada, a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra mulher, para auxiliá-la, no processo de reorganização de sua vida, proporcionando inclusive o desligamento seguro e monitoramento do caso pós-abrigo.

A secretária Glória Amorim afirmou que a reativação do abrigo é uma conquista dentro das políticas públicas de proteção à mulher.

“O objetivo da Casa Abrigo é de garantir a integridade física e psicológica de mulheres em risco iminente de morte e de seus filhos e filhas – crianças e/ou adolescentes, favorecendo o exercício de sua condição cidadã e de seu valor como pessoa sabedora que nenhuma vida humana pode ser violentada”, explicou a secretária.

O assessor especial, Deley de Oliveira, ressaltou a união das mulheres na busca pelos seus direitos.

“É muito importante essa união e envolvimento das mulheres na luta pelos seus direitos. A reativação deste abrigo é um momento histórico e de grande importância para garantir mais direitos, e no combate à violência contra a mulher. A Casa Abrigo deve ser valorizada cada vez mais, não só pelo Poder Público, mas por todas as mulheres”, disse Deley.

Rede

O trabalho desenvolvido pela (SMIDH) é realizado de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e as Diretrizes Nacionais de Abrigamento às Mulheres em situação de Violência. Consiste em garantir às acolhidas o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência e, através dele, reduzir os índices de violência contra as mulheres.

Volta Redonda conta com uma rede municipal de proteção à mulher que conta, além da Casa Abrigo, com: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial às mulheres em situação de violência; e com a Patrulha Maria da Penha, que acompanha todas as mulheres que tem medida protetiva.

Foto: divulgação Secom/PMVR