DECRETO 16.057 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO

 

DECRETO 16.058 - SUSPENDE TODOS OS PEDIDOS DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SMS

 

DECRETO 16.059 - RECOMENDAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS

 

DECRETO 16.060 - SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NOS HOSPITAIS GERAIS PÚBLICOS

 

DECRETO 16.061 - ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA E RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE

 

DECRETO 16.073 - ESTABELECE REGRAS PARA SERVIDORES PERTENCENTES A GRUPOS DE RISCO

 

DECRETO 16.082 - DETERMINAÇÕES SOBRE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

 

DECRETO 16.083 - PRORROGA PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO E IPTU

 

DECRETO 16.084 - NOVAS REGRAS DE ISOLAMENTO E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

 

DECRETO 16.085 - PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO

 

DECRETO 16.086 - REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS

 

DECRETO 16.089 - SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS

 

DECRETO 16.090 - NOVOS PROCEDIMENTOS DE RESTRIÇÕES PARA CONTER O CORONAVÍRUS

 

DECRETO 16.094 - PRORROGAÇÃO DE IPTU, ISS E OUTRAS MEDIDAS FISCAIS

 

DECRETO 16.107 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

 

DECRETO 16.121 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL ATÉ 21 DE ABRIL

 

DECRETO 16.124 - OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS

 

DECRETO 16.128 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ O DIA 27 DE ABRIL 

 

DECRETO 16.131 - AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ DIA 04 DE MAIO

 

DECRETO 16.146 - REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

 

DECRETO 16.156 - DECRETO DE LUTO OFICIAL MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA

 

DECRETO 16.173 - SUSPENSÃO DAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO POR 7 DIAS

 

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