A PGM tem o papel de representante judicial do Município de Volta Redonda perante a justiça, defendendo os direitos do Município. A PGM ainda é responsável pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira

Procurador Geral

Graduado em Direito e pós-graduado em Administração Pública. Especialista em Licitações e Contratos na Fundação Getúlio Vargas. Advogado com atuação nas áreas do Direito Público, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito da Saúde Suplementar. Atuou como subsecretário de Governo e Desenvolvimento Econômico na Prefeitura Municipal de Belford Roxo e Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Magé.

 

8h às 12h e 14h às 18h (2ª a 6ª)

 

(24) 3345-4444

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Praça Sávio Gama, nº 53 - Aterrado - CEP 27215-620

  • SERVIÇOS

  • Acompanhamento de processos judiciais de interesse do poder público municipal;
  • Acompanhamento de audiências judiciais;
  • Elaboração de pareceres jurídicos em relação a ações do governo municipal;
  • Atendimento com informações relativas à Dívida Ativa;
  • Emissão de documento de arrecadação de débito e parcelas;
  • Emissão de Certidões de Dívida Ativa.